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15/02/2017   às 07:58H
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Prefeitura não promoverá Carnaval em 2017 por recomendação do TCE
ZÉ EUFLÁVIO
 
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes, reiterou, na sessão ordinária do Tribunal Pleno, nesta quarta-feira (08/02), os termos da recomendação expressa que a Corte de Contas fez, por meio da Circular 007/2017, alertando os prefeitos dos 223 municípios paraibanos sobre os cuidados que devem observar ao promoverem festividades financiadas com recursos públicos.

O alerta foi encaminhado a todas as prefeituras do Estado e o TCE recomenda a não realização de festas populares, que possam comprometer o ” cronograma de desembolso mensal da prefeitura, de obrigações financeiras como: folha de pessoal, investimentos em educação e saúde, previdência, pagamento de fornecedores, entre outras”.

Além disso, o município de Patos foi considerado, através de Decreto nº 36.951, de 05/10/2016, do Governo do Estado, como área em situação de emergência, em virtude da seca que assola a região, o que obriga a administração a dispêndios com fornecimento dágua, principalmente para os moradores da zona rural, desaconselhando assim o investimento em festas populares que possam desviar recursos desta e de outras despesas de assistência aos atingidos pelos efeitos da seca.

Por conta disso, a administração municipal não promoverá o Carnaval em 2017, uma vez que a realização desta festa implicaria na contratação de trio-elétrico, bandas e artistas a serem pagos com dinheiro público. A administração municipal, informa, por outro lado, que a ajudará aos blocos já que há para isso provisão específica no Orçamento para o ano de 2017.
Por oportuno, informamos que até o final de semana, o prefeito se reunirá com os presidentes de blocos cadastrados na prefeitura, oportunidade em que serão tratados assuntos referentes à parceria financeira da edilidade.